Com o aumento das reformas fiscais, a AGT tem reforçado o controlo sobre softwares de facturação usados no país. Recentemente, vários programas foram suspensos por não cumprirem os requisitos técnicos exigidos para emissão de faturas e ficheiros SAF-T.
Para qualquer contribuinte, é fundamental confirmar se o software utilizado está homologado pela AGT. Caso contrário, as faturas emitidas podem ser invalidadas, e a empresa pode enfrentar multas e impedimentos fiscais.
O SAF-T, um ficheiro digital que contém toda a informação contabilística e de faturação, deve ser gerado corretamente e estar dentro das normas. A AGT verifica estes ficheiros com frequência para garantir a integridade dos dados declarados.
Empresas devem solicitar ao fornecedor do software:
- Certificado de homologação;
- Prova de conformidade do SAF-T;
- Atualizações regulares;
- Suporte técnico para auditorias.
Cumprir essas regras não só garante conformidade, como também protege a empresa de riscos desnecessários.
