A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou, para 2025, um conjunto de reformas fiscais que têm como objetivo tornar o sistema tributário mais simples, eficiente e transparente. Estas mudanças afetam empresas de diferentes portes e contribuintes individuais, por isso é importante acompanhar as atualizações.
Uma das principais reformas é a revisão do Código Geral Tributário, com foco em simplificação de procedimentos, redução de burocracias e maior clareza sobre direitos e deveres dos contribuintes. A AGT também trabalha na atualização das regras relacionadas ao Código Aduaneiro e ao regime de Faturas e Documentos Equivalentes.
Outro ponto importante é o reforço da digitalização dos processos fiscais. Em 2025, a AGT reforça o uso de plataformas eletrónicas para declarações, pagamentos, certificação de softwares e comunicação com contribuintes. O objetivo é reduzir erros e tornar a fiscalização mais eficiente.
Para empresas, estas reformas podem significar prazos mais claros, maior controlo interno e necessidade de adaptação dos sistemas e processos administrativos. É recomendado que os contribuintes acompanhem comunicados oficiais e consultem especialistas para garantir total conformidade.
